Tema(s): Conflito negativo de competência Mudança de nome de transexual
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Apelação Cível Mudança de nome Cirurgia de transgenitalização Dispensa
Data de Publicação: 01/09/2014
Tema(s): Registro civil Mudança de nome
Data de Publicação: 09/07/2014
Tema(s): Retificação Registro Civil Transexual
Data de Publicação: 24/11/2009
Tema(s): Retificação de Registro de Nascimento Transexual Cirurgia de transgenitalização já realizada Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 07/08/2009
Tema(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ESPOSA QUE PRETENDE ACRESCER AO SEU NOME O PATRONÍMICO DE SEU MARIDO - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART 1565, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
Data de Publicação: 29/01/2007
Tema(s): CASAMENTO HABILITAÇÃO VIÚVA MUDANÇA DE NOME SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO DO CÔNJUGE FALECIDO PARA INCLUSÃO DO NOME DO FUTURO ESPOSO POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 19/02/2004